Recurso de embargos. Nulidade da decisão do eg. Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Manifestação sobre tempo de serviço.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Renúncia.

Tributário. Compensação. Não-homologação. Lei 9.430/96. MP nº 135/03.

Devido processo legal.

Mantida prisão de mulher que receberia cocaína pelos Correios

Ela foi presa em flagrante após denúncia dos Correios, que identificaram pacote contendo cocaína e cujo destinatário era a própria acusada

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a TCB não possui quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre os empregados.

Uso de fax da prefeitura em período eleitoral rende multa a candidato a reeleição

O prefeito reeleito de Avaí (SP) foi multado pela justiça por ter utilizado um aparelho de fax da prefeitura para o recebimento de comunicações da Justiça Eleitoral, durante a campanha de 2008

MP vai discutir com a Sabesp questão das enchentes em Franco da Rocha

A questão das enchentes em Atibaia vem sendo acompanhada pelo Ministério Público, que instaurou inquérito civil a respeito, no ano passado, e também atua na ação civil pública aberta pela Prefeitura contra a Sabesp, também em 2010

Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, o fato de o co-réu não ser funcionário da CEEE, mas da empresa Sirtec-R, que presta serviços a ela, não a exime de sua responsabilidade pelos supostos atos ilícitos cometidos pelo funcionário terceirizado.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Títulos, slogans e expressões

O presente artigo discorre sobre temas relacionados com História, Sociologia e Política.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Roubo e extorsão. Crime continuado. Recurso especial a que se nega provimento.

Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de acórdão da 7ª Câmara do 4° Grupo da Seção Criminal do TJ/SP, fundado na alínea "c" do permissivo constitucional.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Embargos de Declaração. Erro Material

Embargos de declaração parcialmente providos para sanar erro material, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.

Juiz afasta de júri advogada suspeita de fraudar exame da OAB

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo